Regulamento

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1. Definições

1.1. Promotora: É a marca O Boticário, promotora do Programa Fidelidade regido por este regulamento, de propriedade da empresa O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Rui Barbosa, n. 4110, bairro Parque da Fonte, CEP 83.050-010, São José dos Pinhais/PR, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 76.801.166/0001-79.

1.2. Programa Fidelidade: É um programa de fidelidade oferecido aos consumidores de O Boticário, com vigência por prazo indeterminado, que permite o acúmulo de pontos a partir da compra de produtos e/ou serviços da marca em suas lojas e, ainda, através de ações promocionais realizadas pela marca. Com isso, é possível trocar estes pontos por produtos, serviços, brindes, descontos ou benefícios específicos, a serem anunciados por O Boticário.

1.3. Ações promocionais: São promoções especiais, através das quais o participante interessado pode obter um maior número de pontos, além daqueles previstos neste regulamento.

1.4. Brindes: São produtos ou serviços obtidos pelos participantes através da troca de pontos disponibilizada pelo Programa Fidelidade.

1.5. Canal ou Canais: São as lojas próprias, franqueadas, o website de comércio eletrônico da marca O Boticário (www.boticario.com.br), aplicativos ou outro canal a ser criado ou disponibilizado no futuro. Exceto Venda Direta O Boticário.

1.6. Site oficial: É o website acessado através dos endereços www.clubeviva.boticario.com.br .

1.7. Participante: É a pessoa física consumidora de produtos da marca que possui cadastro no Programa Fidelidade, conforme definido neste regulamento.

1.8. Empresas parceiras: São empresas e/ou estabelecimentos conveniados ao Programa Fidelidade que oferecem produtos, serviços, brindes, descontos ou benefícios específicos em condições especiais para realização de resgate ou acúmulo de pontos para o Programa Fidelidade, tudo conforme as condições a serem anunciadas.

1.9. Grupo Boticário: Sociedades em que O Boticário Franchising Ltda. detém participação societária de forma direta ou indireta.

2. Condições Gerais

2.1. São admitidas no Programa de Fidelidade apenas pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos e inscritas regularmente no CPF.

2.1.1. Caso o interessado seja relativamente incapaz (menor de 18 anos e maior de 16 anos), nos termos na legislação civil brasileira, declara que o seu cadastro para utilização do Programa Fidelidade, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa Fidelidade, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

2.2. É vedada a participação no Programa Fidelidade:

a. De funcionários do Grupo Boticário;

b. De colaboradores (terceirizados ou temporários) contratados por qualquer das empresas do Grupo Boticário;

c. De franqueados ou funcionários da rede de franquias das marcas O Boticário e quem disse, berenice?, bem como da marca The Beauty Box, durante o período da relação contratual;

d. Revendedores autônomos cadastrados na Venda Direta O Boticário.

2.2.1. São considerados “funcionários da rede de franquias”, os colaboradores que possuem contrato de trabalho firmado direta ou indiretamente com os franqueados.

2.2.2 A participação no Programa Fidelidade é gratuita, sendo necessária apenas a efetivação completa do cadastro do participante e aceite deste regulamento.

3. Cadastro e Adesão

3.1. O cadastro no Programa Fidelidade pode ser realizado nas lojas físicas, no Site Oficial ou em plataformas indicadas e homologadas por O Boticário.

3.1.1. No cadastro efetuado nas lojas físicas, o cliente será auxiliado por um consultor para registrar sua intenção de cadastro diretamente no sistema de vendas da loja.

3.1.2. No cadastro efetuado através do Site Oficial ou plataforma homologada indicada, o cliente deverá acessar a área destinada ao Programa Fidelidade, preencher os dados solicitados e formalizar o seu aceite com relação aos termos deste regulamento.

3.2. Para realizar o cadastro, o cliente deve obrigatoriamente fornecer os seguintes dados:

Nome completo

CPF

E-mail ou telefone pessoal

Senha e confirmação de senha

Opção de adesão ao regulamento do Programa Fidelidade

Opção de aceite aos Termos & Condições de Uso do Site Oficial

Opção de aceite para o recebimento de comunicações das marcas do Grupo Boticário (opcional)

3.2.1. Cabe integralmente ao Participante a responsabilidade pela integridade do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados solicitados para realização do mesmo.

3.2.2. A senha cadastrada pelo Participante é de uso pessoal e intransferível, sendo o Participante o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros. A senha pode ser alterada a qualquer momento pelo Participante, conforme instruções disponíveis no próprio Site Oficial ou em qualquer plataforma homologada indicada.

3.3. O cadastro do Participante estará disponível na base de dados do Programa Fidelidade em até 05 (cinco) dias da confirmação do mesmo no Site Oficial, loja ou em qualquer plataforma homologada indicada, bem como do aceite dos termos e condições deste regulamento. Este prazo pode sofrer alteração por questões técnicas, podendo se estender sem prévio aviso.

3.4. Cabe integralmente ao Participante a responsabilidade por manter seus dados cadastrais atualizados. Para qualquer alteração, o Participante deve acessar o seu cadastro no Site Oficial, loja ou em qualquer plataforma homologada indicada.

3.5. O Participante se declara ciente e aceita que pode receber comunicações ou promoções segmentadas de acordo com o seu perfil transacional ou comportamental. Ou seja, cada Participante pode receber, ou deixar de receber, comunicações da marca, já que são enviadas pela Promotora de forma distinta e adequada para o seu perfil mapeado.

4. Coleta, Armazenamento e uso de dados pessoais e informações

4.1. Coleta de dados e informações: Ao aderir ao Programa Fidelidade, o Participante consente, de forma livre, expressa e informada, às condições de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais e demais informações geradas e fornecidas por si ou coletadas automaticamente (em conjunto os dados pessoais e as informações, serão denominados apenas como “Dados”):

a) no cadastro e na atualização do cadastro;

b) pela interação com as plataformas homologadas e/ou loja física;

c) pela navegação no Site Oficial ou em plataformas homologadas e/ou aplicativos, onde dados são coletados automaticamente através de tecnologias padrão de mercado, incluindo, mas não se limitando a características do dispositivo, do navegador, IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas acessadas imediatamente antes da entrada no Portal e imediatamente depois da saída do Portal, informações sobre sua localização e seu dispositivo móvel, inclusive um identificador único para o seu dispositivo, qualquer termo buscado na ferramenta de busca das plataformas homologadas, campanha geradora do acesso no caso de mídias pagas, dentre outros;

d) pela realização de transações em qualquer Canal, incluindo as informações de consumo e dados transacionais (informações referentes ao processamento de pagamentos e avaliação da própria transação com adquirentes e bandeiras). Em nenhum momento os dados da trilha do cartão, número completo do cartão ou CVV serão armazenados.

4.2. Armazenamento dos Dados: Todos os dados coletados e fornecidos serão incorporados ao banco de dados do Grupo Boticário, ficando sob sua titularidade e responsabilidade. Os Dados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Promotora do Programa de Fidelidade.

4.2.1. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Promotora se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

4.3. Uso dos Dados: O PARTICIPANTE CONFERE À PROMOTORA, GRUPO BOTICÁRIO E ÀS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, SEU CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO QUANTO AO USO DOS DADOS COLETADOS PARA ATENDER AS SEGUINTES FINALIDADES:

a) receber comunicados via correio, e-mail, mensagem de celular (SMS), mensagem nas redes sociais, mídia programática, push notification via aplicativos, aplicativos de mensagens instantâneas (“Canais de Comunicação”), observando a cláusula 3.5, a fim de manter o Participante:

a.1) atualizado sobre as ações, novos benefícios e benfeitorias do Programa Fidelidade ao longo da vigência do cadastro;

a.2) atualizado sobre ofertas de produtos, marketing direto e publicidade relativas a Promotora, marcas do Grupo Boticário ou a empresas parceiras da Promotora;

c) responder a eventuais dúvidas e solicitações do Participante;

d) elaborar estatísticas gerais, identificação do perfil dos Participantes, melhorar e desenvolver novos serviços, sua experiência com a Plataforma e as marcas;

e) desenvolver ações de marketing de acordo com o comportamento de compra e navegação dos Participantes, seja por meios próprios ou através de parceiros comerciais, tanto para a marca O Boticário quanto para as demais marcas do Grupo Boticário;

f) garantir a segurança dos internautas e clientes, também mediante troca de informações com outras empresas e organizações para proteção de fraude e redução de riscos de crédito;

g) cumprimento de ordem legal ou judicial;

h) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

i) enriquecer o cadastro e atualizar o cadastro dos Participantes para fins de cumprir com as demais finalidades previstas neste Regulamento;

j) TRANSMITIR E FORNECER OS DADOS A TERCEIROS COM A ESTRITA FINALIDADE DE ATENDER AS DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO; CONTUDO, FICA CLARO AO PARTICIPANTE QUE ISSO NÃO INCLUI, DE FORMA ALGUMA, A VENDA, ALUGUEL, COMPARTILHAMENTO OU DE OUTRO MODO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CLIENTES PARA FINS COMERCIAIS.

k) TRANSFERIR OS DADOS A TERCEIROS, NO CASO DE TRANSAÇÕES E ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO O GRUPO BOTICÁRIO, HIPÓTESE EM QUE OS DADOS DE PARTICIPANTES SÃO GERALMENTE UM ATIVO COMERCIAL, E TRANSFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SERÁ NECESSÁRIA PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS; CONTUDO, FICAM MANTIDAS TODAS AS CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO.

4.4. Alteração e exclusão de dados: Os dados coletados serão armazenados pelo prazo estabelecido em Lei. Contudo, desde que respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, o Participante pode atualizar, adicionar ou até mesmo excluir, a qualquer tempo, quaisquer informações que tenham sido compartilhadas conosco. Para tanto, basta atualizar seu cadastro no site www.clubeviva.boticario.com.br. Além disso, caso deseje a exclusão de informações coletadas automaticamente, você pode entrar em contato com a Promotora do Programa de Fidelidade, via telefone 0800 41 3011.

4.5. Somente o cadastro completo permite que o Participante tenha acesso a todos os benefícios do Programa Fidelidade, como o acúmulo e a troca de pontos por produtos, serviços, brindes ou benefícios específicos.

5. Pontuação

5.1. Todas as compras realizadas nos Canais com pagamento em dinheiro, cheque e/ou cartões de débito e crédito, conforme disponibilidade, serão creditadas, em forma de pontos, em nome do Participante que tiver aderido ao Programa Fidelidade, desde que observe a cláusula 5.2 abaixo.

5.2. Cabe exclusivamente ao Participante informar no momento do pagamento que possui cadastro no Programa Fidelidade e que deseja a aquisição dos pontos. O sistema permite a identificação do Participante através do CPF.

5.3. Caso os pontos não sejam creditados no ato da compra, o Participante pode solicitar o crédito dos pontos de forma posterior à venda, em até 10 (dez) dias úteis, apresentando o comprovante de compra, através do telefone 0800 41 3011.

5.4. Os seguintes critérios de pontuação são utilizados no Programa Fidelidade:

a) a cada R$ 1,00 (um real) gasto nos Canais, o Participante do Programa Fidelidade recebe 1 (um) ponto;

b) os centavos são considerados frações de Real, sendo consumido e arredondados para cima quando maior que 50 (cinquenta) centavos, no caso, creditando-se 1 (um) ponto.

5.4.1. O valor correspondente a cada ponto, monetário ou não, é definido pela Promotora e publicado no Site Oficial do Programa Fidelidade.

5.4.2. O consumidor pode ser elegível a ações promocionais específicas, a serem anunciadas pela Promotora, nas quais o acúmulo de pontos pode ter uma vantagem diferenciada, ou seja, o Participante pode acumular mais pontos que os critérios atuais do Programa Fidelidade. Ainda, a Promotora pode conceder pontos extras (pacotes de pontos) ao Participante, a seu critério. Tais ações são dadas em caráter promocional e limitado, com duração e condições previamente comunicadas.

5.4.3. A Promotora possui o direito de alterar os critérios de pontuação ao longo do Programa Fidelidade, a seu critério e sem necessidade de prévio aviso. É responsabilidade do Participante acompanhar as atualizações do Regulamento.

5.5. O participante terá seus pontos liberados para utilização somente após a conclusão do cadastro e efetivação da compra, observando o disposto na cláusula 3.3 e 6.1 e seguintes.

5.6. Para fins de controle, a Promotora se reserva o direito de gerar pontos para no máximo 03 (três) compras diárias.

6. Acúmulo de pontos e validade

6.1. Quando a compra for realizada em uma loja física, os pontos são creditados no ato da compra, bastando para tanto que o cliente informe seu CPF no ato do pagamento. Caso compre pela loja virtual, o registro dos pontos é automático, desde que a compra seja apta para contabilização e o Participante já tenha se identificado no site através de login e senha.

6.1.1. O cálculo para geração dos pontos é aplicado sobre o valor líquido do cupom fiscal, ou seja, sujeito a descontos de promoções, isenções, etc.

6.1.2. Não são creditados como pontos, eventuais valores pagos que sejam referentes a encargos de mora ou multa ou de natureza similar.

6.2. Havendo qualquer irregularidade na pontuação creditada da última compra, o Participante deve manifestar-se em até 10 (dias) dias, através do telefone 0800 41 3011.

6.3. A Promotora se reserva o direito de solicitar ao Participante que apresente as notas fiscais provenientes das compras realizadas nas lojas, a fim de confirmar a respectiva pontuação. É recomendado que o Participante guarde, portanto, as respectivas notas fiscais por um prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data da compra. A não apresentação da nota fiscal, quando solicitado pela Promotora, pode acarretar a perda da respectiva pontuação creditada.

6.5. A Promotora se reserva o direito de invalidar os pontos acumulados indevidamente pelos Participantes em caso de suspeitas ou indícios de fraudes, falhas no sistema ou equipamentos do Programa Fidelidade, ou ainda falhas de processo, sem a necessidade de aviso prévio.

6.6. Os pontos acumulados no Programa Fidelidade têm validade de 12 (doze) meses, a contar da data de crédito, considerando o calendário de dias corridos. Após este período, os pontos vencidos são cancelados e excluídos do saldo total de pontos do Participante. É responsabilidade do participante acompanhar a validade dos seus pontos.

6.7. Atualmente não existe limite de pontos a serem acumulados pelo Participante no Programa Fidelidade.

6.7.1. A Promotora pode modificar os limitadores de acúmulo de pontos ao longo do Programa Fidelidade, a seu exclusivo critério e quando melhor lhe convier, informando a modificação ao participante no Site Oficial. É responsabilidade do participante acompanhar as atualizações do Regulamento.

7. Resgate de pontos e Defeitos

7.1. Ao participar do Programa Fidelidade, o Participante pode realizar a troca dos pontos acumulados por produtos, serviços, brindes ou benefícios específicos, ofertados pela Promotora ou por empresas parceiras, observando as condições anunciadas.

7.2. O participante deve conter um saldo mínimo de 100 (cem) pontos acumulados e válidos em sua conta do Programa Fidelidade para que possa efetuar as trocas.

7.3. As trocas dos pontos pelo participante podem ser realizadas apenas pela pessoa titular no Programa Fidelidade, em caráter pessoal e intransferível.

7.4. O resgate de pontos somente pode ser realizado por Participantes em situação regular, sem qualquer ocorrência de inadimplência e/ou suspeita de fraude registradas.

7.5. No ato da solicitação de resgate será verificado se o saldo disponível é suficiente para a troca desejada, e o débito dos pontos na conta do Programa Fidelidade do Participante será feito após a confirmação total do procedimento.

7.6. Os pontos podem ser usados para pagamento de até 20% do valor da compra do Participante, realizada nos Canais da marca, considerando a quantidade de saldo disponível. No caso de a compra ser realizada pelo Site Oficial, o valor de frete e envio não serão objeto do desconto de 20% dado pelo Programa Fidelidade, devendo ser pago diretamente pelo Participante.

7.6.1. O restante do valor da compra deve ser pago pelo Participante no momento da finalização do pedido, através de uma das possibilidades de pagamento oferecidas nos Canais. Neste caso, o pedido será efetivado apenas a partir da confirmação do pagamento complementar. Enquanto esta validação é realizada, os pontos relativos à compra são debitados da conta do Participante. Caso o pagamento não seja aprovado, os pontos serão creditados novamente na conta do Participante.

7.7. Para os pedidos de troca dos pontos por produtos, serviços ou benefícios específicos, realizados através do Site Oficial, não serão arcadas pela Promotora as despesas de frete e envio. Ou seja, o valor de frete e envio deve ser pago diretamente pelo Participante.

7.8. Os pontos acumulados não são, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro ou transferidos à terceiros, mesmo que participante do Programa Fidelidade.

7.9. Os produtos, serviços, descontos ou benefícios específicos anunciados, os critérios e a quantidade de pontos necessários para a realização da troca, podem ser alterados, substituídos e/ou cancelados a qualquer momento, a critério único e exclusivo da Promotora, sem a necessidade de aviso prévio; não constituindo direito adquirido. É responsabilidade do Participante acompanhar as atualizações.

7.10. A Promotora se exime de quaisquer responsabilidades sobre os produtos, serviços, descontos ou benefícios específicos ofertados por empresas parceiras, sendo de inteira responsabilidade da empresa prestadora de serviço ou fabricante sanar os problemas oriundos dos mesmos.

7.10.1. A Promotora pode, a seu critério, retirar, substituir ou introduzir novas empresas parceiras, sem a necessidade de aviso prévio.

7.11. Sendo produto, serviços, desconto ou benefícios específicos da empresa Promotora, as condições de troca por defeito ou vício seguem os termos da legislação vigente, bem como da Política de Troca da marca.

7.12. Após a solicitação de troca de pontos, caso se constate que o item escolhido pelo Participante se encontra esgotado, será oferecido a ele outro equivalente, considerando os pontos gastos e a natureza do que seria adquirido. Caso o Participante não deseje substituir seu pedido, o mesmo será cancelado e os pontos devolvidos.

7.13. Depois da confirmação da solicitação de troca dos pontos, exceto no caso do item 7.12, não é permitido o cancelamento pelo Participante.

8. Cancelamento do cadastro

8.1. Será cancelada a adesão do Participante ao Programa Fidelidade nas seguintes hipóteses:

a) mediante cancelamento do cadastro requisitado pelo próprio Participante;

b) caso o Programa Fidelidade seja encerrado pela Promotora;

c) Caso haja suspeita, indício ou comprovação que os pontos foram obtidos de forma fraudulenta;

d) quando da inobservância, total ou parcial, pelo Participante dos termos deste regulamento;

e) quando verificada a impossibilidade de participação no Programa Fidelidade pelo Participante.

8.2. O Participante pode cancelar o seu cadastro no Programa Fidelidade, manifestando a sua intenção pelo telefone 0800 41 3011. Neste caso, o Participante deve resgatar seus pontos acumulados na mesma ocasião, ou os mesmos serão perdidos.

8.3. A Promotora se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva visando o bom funcionamento do Programa Fidelidade, podendo efetuar análises periódicas nos registros dos participantes. Sendo constatadas inconsistências, a Promotora possui o direito de efetuar o bloqueio automático do cadastro.

8.3.1. O eventual desbloqueio será realizado após análise, ocasião em que a Promotora pode solicitar a apresentação de comprovantes ou eventuais documentos, inclusive fiscais, ao Participante.

8.3.2. Durante o período de bloqueio, o Participante deve igualmente manter todos os comprovantes fiscais das transações efetuadas no referido período, para posterior lançamento em seu extrato após o desbloqueio.

8.4. Nos casos em que a análise indique mau uso, falsificação ou suspeita ou indícios fraude de qualquer espécie, a Promotora se reserva o direito de cancelar o cadastro do participante no Programa Fidelidade sem qualquer aviso prévio, podendo ainda anular o saldo de pontos existente.

9. Encerramento do Programa Fidelidade

9.1. A Promotora se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério, encerrar o Programa Fidelidade, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o resgate dos pontos por até 30 (trinta) dias após o encerramento do mesmo.

10. Disposições gerais

10.1. A participação no Programa de Fidelidade é orientada por este regulamento e demais comunicações realizadas nos Canais da marca, que podem ser substituídos ou alterados a critério único e exclusivo da Promotora, sem a necessidade de aviso prévio.

10.2. Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, não possuem valor monetário e constituem uma propriedade da Promotora. Sua troca, comercialização ou concessão constitui fraude e pode acarretar o imediato cancelamento do cadastro do Participante e terceiro envolvido, juntamente com a perda dos pontos acumulados.

10.3. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre o Programa Fidelidade, tais como solicitação de saldo, crédito de pontos não computados, valor mínimo de pontos para utilização em créditos de produto, podem ser realizadas pelo telefone 0800 41 3011.

10.5. Em caso de morte do Participante, os pontos serão transferidos aos herdeiros legítimos, na ordem de sucessão legal, mediante apresentação do respectivo documento de óbito, os quais deverão resgatá-los no prazo de 30 (trinta) dias após a comunicação do fato. Após este prazo os pontos serão cancelados.

10.6. O participante autoriza a empresa Promotora, o Grupo Boticário e empresas afiliadas, do uso gratuito de sua imagem, nome, voz, conteúdo e e-mail. Esta autorização é dada em território mundial e enquanto durar a relação com o Programa Fidelidade, e inclui a armazenagem, utilização, veiculação, publicação, exibição e/ou reprodução a qualquer tempo, de forma integral e/ou parcial, com ou sem modificações, para uso em campanhas institucionais, promocionais e/ou publicitárias das marcas, podendo ser veiculada em todo e qualquer tipo de mídia existente e que venha a ser criado, seja de massa ou dirigida, incluindo-se, mas não se limitando a vídeos, banners, revistas, jornais, folders, front lights, outdoors, materiais de ponto de venda, encartes, catálogos, televisão, internet, redes sociais, folhetos ou qualquer outro suporte material, podendo ainda proceder qualquer tipo de corte, fixação, reprodução, transformação, alteração, incorporação, complementação, redução, junção, ampliação, edição, inclusão ou produção áudio visual e/ou reunião da fotografia, por qualquer meio ou processo, por ela mesma e/ou por terceiros contratados.

10.7. Casos omissos serão resolvidos por uma comissão composta por membros da Promotora.

11. Foro

11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste regulamento, fica eleito o foro de Curitiba – Paraná, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Registro e vigência

12.1. Este Regulamento entra em vigor na data de seu registro junto a um dos Cartórios de Ofício de Registro de Títulos e Documentos do local da sede da Promotora.

12.1.1. Este regulamento substitui, em todos os seus termos, o Regulamento anterior do Programa Fidelidade, registrado em 26/08/2013, sob o nº 245.522, no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Pinhais – PR, bem como os seus respectivos Aditivos.

12.2. A Promotora pode introduzir alterações nas condições e cláusulas deste Regulamento, mediante registro em Cartório de Títulos e Documentos, dando publicidade a tais atos.

12.3. Este Regulamento que foi registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Pinhais – PR REGULAMENTO ATUALIZADO EM 07 de novembro de 2017.

13. ERRATA

13.1. Onde se lê 10.5, lê-se 10.4.

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